Noções de Direito Administrativo para DPE-PB (Analista de Defensoria - Sem Especialidade)
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Noções de Direito Administrativo para DPE-PB (Analista de Defensoria - Sem Especialidade)
Curso de Noções de Direito Administrativo para o concurso DPE-PB (Analista de Defensoria - Sem Especialidade): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Noções de Direito Administrativo para DPE-PB (Analista de Defensoria - Sem Especialidade) (PÓS-EDITAL)Professores: Antônio Daud; Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo. Princípios expressos e reconhecidos.
Introdução ao Direito Administrativo
Poderes da Administração Pública
Organização Administrativa
Atos administrativos
Licitações públicas - Lei 14133 de 2021
Agentes Públicos
Responsabilidade do Agente
Serviços Públicos
Contratos administrativos - Lei 14.133 de 20021
Transparência e acesso à informação no Poder Público (Lei 12.527/2011)
Controle da Administração Pública
Responsabilidade Civil do Estado
Bens Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
Lei Federal nº 13.460/2017 (Direitos dos usuários de serviço público)
Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs (parceria público-privada)