Meio Ambiente e Urbanismo para Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) - 2026 (Pós-Edital)

Name: Meio Ambiente e Urbanismo para Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) - 2026 (Pós-Edital)
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Meio Ambiente e Urbanismo para Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) (PÓS-EDITAL) Professores: André Rocha; André Rocha
- Aula 00 - Princípios de Direito Ambiental.
- Aula 01 - Meio Ambiente na Constituição Federal.
- Aula 02 - Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
- Aula 04 - Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
- Aula 05 - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
- Aula 06 - Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
- Aula 07 - Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
- Aula 08 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000).
- Aula 09 - Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
- Aula 10 - Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023).
- Aula 11 - Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
- Aula 12 - Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
- Aula 13 - Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
- Aula 14 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
- Aula 15 - Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº…
- Aula 16 - Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012).
- Aula 17 - Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015).
- Aula 18 - Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
- Aula 19 - Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1965)
- Aula 20 - Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008)
- Aula 22 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
- Aula 23 - Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010).
- Aula 25 - Licenciamento ambiental
- Aula 26 - Avaliação de Impacto Ambiental.
- Aula 27 - Zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
- Aula 28 - Compras públicas sustentáveis.
- Aula 29 - Economia ambiental e Bioeconomia.
- Aula 30 - Desenvolvimento sustentável
- Aula 31 - Convenção sobre Diversidade Biológica
- Aula 33 - Estatuto da Cidade.