Legislação Tributária sobre o Consumo (LTC) - Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) para Receita Federal (Auditor Fiscal)
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CursoProfessores
Legislação Tributária sobre o Consumo (LTC) - Reforma Tributária para Receita Federal (Auditor Fiscal) - Prof. Eduardo da Rocha (PRÉ-EDITAL)Professores: Eduardo da Rocha; Ana Elizabethe da Silva
00 - Emenda Constitucional nº 132-2023
01 - LC 214-2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
02 - LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
03 - LC 214-2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
04 - LC 214-2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
05 - LC 214-2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
06 - LC 214-2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 1
07 - LC 214-2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 2
08 - LC 214-2025. Livro I. Título V - Regimes Específicos Parte 3
09 - LC 214-2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS e da CBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
10 - LC 214-2025. Livro I. Título II - Regimes dos Bens de Capital. Desoneração da aquisição de bens de capital. Livro IIII. Avaliação Quinquenal. Compensação de eventual redução do montante entregue nos termos do art. 159, incisos I e II, da Constituição Federal, em razão da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo. Comitê Gestor do IBS.