Legislação Tributária para Receita Federal (Auditor Fiscal)

Name: Legislação Tributária para Receita Federal (Auditor Fiscal)
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Legislação Tributária Federal para Receita Federal (Auditor Fiscal) - Prof. Fábio Dutra Professores: Fábio Dutra; Equipe Direito Tributário
- Imposto sobre Produtos Industrializados: Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto.
- Imposto sobre Produtos Industrializados: Contribuinte.
- Imposto sobre Produtos Industrializados: Fato gerador. Base de cálculo.
- Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. Critérios orientadores. Renda e Proventos. Conceito. Disponibilidade Econômica ou jurídica. Acréscimo patrimonial.
- Tributação das pessoas físicas: Fato Gerador. Contribuintes. Responsáveis.
- Tributação das pessoas físicas: Base de cálculo. Deduções.
- Tributação das pessoas físicas: Tributação exclusiva. Sistema de bases correntes. Recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão). Tributação Definitiva. Ajuste Anual.
- Tributação das pessoas jurídicas: Contribuintes. Responsáveis.
- Tributação das pessoas jurídicas: Fato gerador. Base de cálculo. Despesas dedutíveis e indedutíveis. Lucro real.
- Tributação das pessoas jurídicas: Lucro presumido. Lucro arbitrado. Tributação na fonte.
- Tributação das pessoas jurídicas: Lucros, rendimentos e ganhos de capital obtidos no exterior. Preço de transferência. Investimentos em sociedades coligadas e controladas avaliados pelo método do patrimônio líquido. Reorganizações societárias. Regime de caixa e regime de competência. Apuração.
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. Competência e sujeito ativo. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo. Apuração. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Princípios e regras constitucionais aplicáveis ao imposto. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo. Apuração.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo. Apuração. Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000). Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo. Apuração.
- Contribuições Sociais. Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais. Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Princípios e regras constitucionais aplicáveis às contribuições. Regime de apuração cumulativa. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo. Apuração. Regime de apuração não cumulativa. Fato gerador. Contribuinte. Créditos. Base de cálculo. Apuração. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide-Combustíveis (Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001). Princípios e regras constitucionais aplicáveis à contribuição. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo. Apuração
- IRRF