Legislação Penal para PCE-RJ (Perito)

Name: Legislação Penal para PCE-RJ (Perito)
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Legislação Penal para PC-RJ (Perito Legista - Engenharia Civil) (PRÉ-EDITAL) Professores: Equipe Legislação; Antônio Pequeno
- Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Legislação Penal para PC-RJ (Perito Legista - Odontologia) Pacote (PRÉ-EDITAL) Professores: Equipe Legislação; Antônio Pequeno
- Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Legislação Penal para PC-RJ (Perito - Farmácia/Bioquímica/Biomedicina) (PRÉ-EDITAL) Professores: Equipe Legislação; Antônio Pequeno
- Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
- Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso
- Lei nº 13.146 (2015) - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor