Legislação Penal Especial para DPE-SP (Analista de Defensoria Pública)

Name: Legislação Penal Especial para DPE-SP (Analista de Defensoria Pública)
Price: 490 BRL

Curso de Legislação Penal Especial para o concurso DPE-SP (Analista de Defensoria Pública): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Legislação Penal Especial para DPE-SP (Analista de Defensoria Pública) Professores: Juliana Menezes; Ricardo Torques; Equipe Legislação; Antônio Pequeno
- Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
- Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
- Lei nº 11.101 (2005) - Crimes Falencias
- Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
- Lei nº 1.521 (1951) - Crimes contra a Economia Popular
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- Lei nº 6.001 (1973) - Estatuto do Índio
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 6.766 (1979) - Lei de Loteamentos
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
- Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
- Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
- Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
- Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
- Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito
- Lei nº 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
- Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica
- Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
- Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso
- Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária