Legislação Penal - - Equipe de Legislação para PC-RJ (Investigador)

Name: Legislação Penal - - Equipe de Legislação para PC-RJ (Investigador)
Price: 250 BRL

Curso de Legislação Penal - - Equipe de Legislação para o concurso PC-RJ (Investigador): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Legislação Penal para PC-RJ (Investigador) Professores: Equipe Legislação; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques; Alexandre Herculano; Antônio Pequeno
- Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
- Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito e uso Indevido de Substâncias Entorpecentes
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso e Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- Lei nº 12.037 (2009) - Identificação Criminal
- Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
- Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
- Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica
- Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
- Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais
- Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
- Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
- Lei nº 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro