Legislação para Prefeitura de São João del Rei - MG (Edital 3 - Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)
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Legislação para Prefeitura de São João del Rei - MG (Edital 3 - Nível Superior) - 2026 (Pós-Edital)
Curso de Legislação para o concurso Prefeitura de São João del Rei - MG (Edital 3 - Nível Superior): Livro Digital Interativo, videoaulas e questões comentadas.
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CursoProfessores
Legislação para Prefeitura de São João del Rei - MG (Edital 3 - Nível Superior) (PÓS-EDITAL)Professores: Direito Constitucional
Teoria da Constituição: Aplicabilidade das Normas, Hierarquia das Normas e Poder Constituinte
Princípios Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Aula 02 - Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 03 - Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Aula 04 - Direitos sociais.
Aula 05 - Nacionalidade.
Aula 06 - Da Organização do Estado: Capítulo IV - Dos Municípios - art. 29, 29-A, 30, 31.
Aula 07 - Da Administração Pública – art. 37, 38 e 39