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Legislação para MP-SC
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Legislação para MP-SC
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Legislação para MP-SC (Analista em Contabilidade) (PÓS-EDITAL)Professores: Ricardo Torques; Coruja; Profa Nilza Ciciliati; ANTONIO BRUNO TEIXEIRA BEZERRA; Paulo Sousa; Antônio Pequeno
Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso e Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte l
Lei nº 7.347 (1985) - Ação Civil Pública
Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
Direitos do consumidor (Noções)
Direitos do Consumidor (Responsabilidade)
Direitos do Consumidor (Práticas e Proteção)
Direito do Consumidor (Sanções e Infrações)
Direito do Consumidor (Tutela do Consumidor)
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742_93)
Legislação para MP-SC (Analista em Administração) (PÓS-EDITAL)Professores: Ricardo Torques; Coruja; Profa Nilza Ciciliati; ANTONIO BRUNO TEIXEIRA BEZERRA; Paulo Sousa; Antônio Pequeno
Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso e Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte l
Lei nº 7.347 (1985) - Ação Civil Pública
Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
Direitos do consumidor (Noções)
Direitos do Consumidor (Responsabilidade)
Direitos do Consumidor (Práticas e Proteção)
Direito do Consumidor (Sanções e Infrações)
Direito do Consumidor (Tutela do Consumidor)
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742_93)
Legislação para MP-SC (Analista em Engenharia Civil) (PÓS-EDITAL)Professores: Ricardo Torques; Coruja; Profa Nilza Ciciliati; ANTONIO BRUNO TEIXEIRA BEZERRA; Paulo Sousa; Antônio Pequeno
Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso e Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte l
Lei nº 7.347 (1985) - Ação Civil Pública
Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
Direitos do consumidor (Noções)
Direitos do Consumidor (Responsabilidade)
Direitos do Consumidor (Práticas e Proteção)
Direito do Consumidor (Sanções e Infrações)
Direito do Consumidor (Tutela do Consumidor)
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742_93)
Legislação para MP-SC (Analista em Serviço Social) (PÓS-EDITAL)Professores: Ricardo Torques; Coruja; Profa Nilza Ciciliati; ANTONIO BRUNO TEIXEIRA BEZERRA; Paulo Sousa; Antônio Pequeno
Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso e Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte l
Lei nº 7.347 (1985) - Ação Civil Pública
Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
Direitos do consumidor (Noções)
Direitos do Consumidor (Responsabilidade)
Direitos do Consumidor (Práticas e Proteção)
Direito do Consumidor (Sanções e Infrações)
Direito do Consumidor (Tutela do Consumidor)
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742_93)
Legislação para MP-SC (Analista em Tecnologia da Informação) (PÓS-EDITAL)Professores: Ricardo Torques; Coruja; Profa Nilza Ciciliati; ANTONIO BRUNO TEIXEIRA BEZERRA; Paulo Sousa; Antônio Pequeno
Lei 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso e Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei no 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). Lei no 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso).
Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte l
Lei nº 7.347 (1985) - Ação Civil Pública
Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
Direitos do consumidor (Noções)
Direitos do Consumidor (Responsabilidade)
Direitos do Consumidor (Práticas e Proteção)
Direito do Consumidor (Sanções e Infrações)
Direito do Consumidor (Tutela do Consumidor)
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