Legislação para IBRAM-DF

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Legislação para IBRAM-DF (Técnico de Atividades do Meio Ambiente) - Prof. André Rocha. Professores: André Rocha
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
- Responsabilidade Ambiental e Lei de Crimes e Infrações Ambientais (Lei nº 9.605-1998)
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação - (SNUC) - Lei nº 9.985-2000
- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
- Licenciamento Ambiental
- Decreto Federal s/n de 10/01/2002 – Cria a APA do Planalto Central
- Lei Distrital nº 41-1989 - Política Ambiental no Distrito Federal
- Lei Distrital nº 2.725/2001 - Política de Recursos Hídricos no DF
- Lei Distrital nº 3.984-2007 - Cria o Ibram
- Lei Complementar nº 961-2019
- Decreto Distrital nº 22.358-2001
- Decreto Distrital nº 22.359-2001
- Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Legislação para IBRAM-DF (Analista de Atividades do Meio Ambiente) - Prof. André Rocha. Professores: André Rocha
- Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
- Responsabilidade Ambiental e Lei de Crimes e Infrações Ambientais (Lei nº 9.605-1998)
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação - (SNUC) - Lei nº 9.985-2000
- Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
- Licenciamento Ambiental
- Decreto Federal s/n de 10/01/2002 – Cria a APA do Planalto Central
- Lei Distrital nº 41-1989 - Política Ambiental no Distrito Federal
- Lei Distrital nº 2.725/2001 - Política de Recursos Hídricos no DF
- Lei Distrital nº 3.984-2007 - Cria o Ibram
- Lei Complementar nº 961-2019
- Decreto Distrital nº 22.358-2001
- Decreto Distrital nº 22.359-2001
- Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)