Legislação para AGEPAR (Especialista em Regulação - Especialidade: Administração) - 2026 (Pós-Edital)

Curso de Legislação para o concurso AGEPAR (Especialista em Regulação - Especialidade: Administração): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Legislação para AGEPAR (Especialista em Regulação - Especialidade: Administração) (PÓS-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo; André Rocha; Equipe Legislação; Tiago Zanolla; Equipe Legislação Institucional e Ética; Diego Carvalho
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 1)
- Licitações públicas - Lei 14133 de 2021 (Parte 2)
- Contratos administrativos - Lei 14.133 de 2021
- Serviços Públicos
- Lei 11.079-2004 - Lei das PPPs
- Lei 13.709-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei de Acesso à informação (Lei 12.527/2011)
- LINDB
- Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
- Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Saneamento Básico)
- Agência Nacional das Águas (ANA) - Legislação Aplicada à ANA
- Resolução Agepar nº 31/2022 (código de ética)
- Lei Complementar nº 76/1995
- Decreto nº 6.474/2020
- Lei Complementar nº 237/2021 (microrregiões)
- Resolução Agepar nº 23/2022 (taxa de regulação)
- Lei nº 6.174/1970 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- PR - Título III e IV - Do Provimento e Vacância dos Cargos (Arts 18 a 127)
- PR - Título V e VI - Dos Direitos e das Vantagens (Arts 128 a 271)
- PR - Título VIII, IX e X - Do Regime Disciplinar (Arts 272 a 362)
- PR - Lei Estadual nº 20.656-2021 - Parte I (Art. 1º ao 89)
- PR - Lei Estadual nº 20.656-2021 Parte II (Art. 90 ao 190)
- PR - Lei Estadual nº 20.656-2021 Parte III (Art. 191 ao 227)