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Legislação Institucional para CBM-RO (Oficial Bombeiro Combatente)

Curso de Legislação Institucional para o concurso CBM-RO (Oficial Bombeiro Combatente): Livro Digital Interativo e Fórum de Dúvidas.

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Legislação Institucional para CBM-RO (Oficial Bombeiro Combatente)

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Legislação Institucional para CBM-RO (Oficial Combatente) Professores: Equipe Legislação; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques
- Estatuto da PMRO (Decreto-Lei no 09-A, de 09 de março de 1982- parte 1
- Estatuto da PMRO (Decreto-Lei no 09-A, de 09 de março de 1982- parte 2
- Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983.
- Lei Federal no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) - parte 1
- Lei Federal no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) - parte 2
- Lei Federal no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) - parte 3
- Lei Federal no 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) - parte 4
- Lei no 2204, de 18 de dezembro de 2009 (Dispõe sobre a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia)
- Lei no 3.924, de 17 de outubro de 2016 e Decreto no 21.425 de 29 de novembro de 2016
- Lei Federal no 4375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar)