Legislação Extravagante e Leis Penais para POLITEC-BA

Name: Legislação Extravagante e Leis Penais para POLITEC-BA
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Legislação Extravagante e Leis Penais para POLITEC-BA (Perito Criminal) (PRÉ-EDITAL) Professores: Ricardo Torques; Antônio Pequeno; Equipe Legislação
- Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal
- Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica
- Lei nº 7.492 (1986) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei nº 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
- Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
- Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais
- Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
- Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
- Lei nº 8.429 (1992) - Improbidade Administrativa
- Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito
- Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
- Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
- Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
- Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
- Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
Legislação Extravagante e Leis Penais para POLITEC-BA (Perito Odonto Legal de Polícia Civil) (PRÉ-EDITAL) Professores: Equipe Legislação; Ricardo Torques; Antônio Pequeno
- Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal
- Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica
- Lei nº 7.492 (1986) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei nº 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
- Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
- Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais
- Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
- Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
- Lei nº 8.429 (1992) - Improbidade Administrativa
- Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito
- Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
- Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
- Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
- Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
- Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
Legislação Extravagante e Leis Penais para POLITEC-BA (Perito Técnico de Polícia Civil) (PRÉ-EDITAL) Professores: Ricardo Torques; Antônio Pequeno; Equipe Legislação
- Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal
- Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica
- Lei nº 7.492 (1986) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei nº 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
- Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
- Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais
- Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
- Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
- Lei nº 8.429 (1992) - Improbidade Administrativa
- Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito
- Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
- Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
- Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
- Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
- Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
Legislação Extravagante e Leis Penais para POLITEC-BA (Perito - Médico Legista) (PRÉ-EDITAL) Professores: Equipe Legislação; Ricardo Torques; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques; Antônio Pequeno
- Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal
- Lei nº 9.296 (1996) - Interceptação Telefônica
- Lei nº 7.492 (1986) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei nº 4.737 (1965) - Crimes do Código Eleitoral
- Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
- Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001) - Juizados Especiais
- Lei nº 8.137 (1990) - Crimes Contra a Ordem Tributária
- Lei nº 8.078 (1990) - Código de Defesa do Consumidor (Crimes)
- Lei nº 8.429 (1992) - Improbidade Administrativa
- Lei nº 11.343 (2006) - Tráfico Ilícito
- Lei nº 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
- Lei nº 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
- Lei nº 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
- Lei nº 9.455 (1997) - Crimes de Tortura
- Lei nº 9.605 (1998) - Crimes Ambientais
- Lei nº 10.826 (2003) - Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 9.503 (1997) - Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 3.688 (1941) - Contravenções Penais
- Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente (Crimes)
- Lei nº 10.741 (2003) - Estatuto do Idoso
- Declaração Universal dos Direitos Humanos