Legislação Específica para Prefeitura de Maricá-RJ (Guarda Municipal)

Name: Legislação Específica para Prefeitura de Maricá-RJ (Guarda Municipal)
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Curso de Legislação Específica para o concurso Prefeitura de Maricá-RJ (Guarda Municipal): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Legislação Específica para Prefeitura de Maricá-RJ (Guarda Municipal) (PRÉ-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Legislação; Paulo Sousa; Giulian Salvador; Murilo Marques; André Rocha; Alexandre Herculano; Ricardo Torques; Gustavo Trindade; Paulo Bilynskyj
- Lei nº 7.210/1984 – Execução Penal
- Lei nº 13.869/2019 + Lei nº 9.455/1997
- Lei 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),
- Lei Nº 9.960 de 28 de Janeiro de 2000
- Responsabilidade Ambiental e Lei de Crimes e Infrações Ambientais (Lei nº 9.605-1998)
- Lei nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento
- Lei nº 11.340 (2006) - Maria da Penha
- Lei nº 11.343/2006
- Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992
- Disposições Preliminares (Capítulo I) e Vias Terrestres - Limites de Velocidade
- Análise do Anexo I
- Sistema Nacional de Trânsito (Capítulo II)
- Sinalização de Trânsito (Capítulo VII CTB e Res. CONTRAN 160/04)
- Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e o Policiamento Ostensivo de Trânsito (Capítulo VIII)
- Registro de Veículos. Licenciamento. - Condução de Escolares. Condução de Moto-Frete. Habilitação
- Penalidades. Medidas Administrativas. Processo Administrativo.
- Infrações de Trânsito + Res 925
- Crimes de Trânsito
- Direitos do consumidor (Noções)
- Direitos do Consumidor (Responsabilidade)
- Direitos do Consumidor (Práticas e Proteção)
- Direito do Consumidor (Sanções e Infrações)
- Direito do Consumidor (Tutela do Consumidor)