Legislação e Normas Ambientais para Ministério do Meio Ambiente - MMA (Analista Ambiental)
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Legislação e Normas Ambientais para Ministério do Meio Ambiente - MMA (Analista Ambiental)
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CursoProfessores
Legislação e Normas Ambientais para Ministério do Meio Ambiente - MMA (Analista Ambiental) (PRÉ-EDITAL)Professores: Diego Tassinari; Ricardo Torques; André Rocha; Monik Begname
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
Meio Ambiente na Constituição Federal
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000)
Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011)
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012)
Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007)
Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)
Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006)
Princípios de Direito Ambiental
Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000)
Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989)
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015)
Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008)
Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965)
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009)
Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015)
Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).
Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)