Legislação da Defensoria para DPE-PB

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Curso de Legislação da Defensoria para o concurso DPE-PB: Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Legislação da Defensoria para DPE-PB (PÓS-EDITAL) Professores: Tiago Zanolla
- Lei Complementar n.º 104/2012
- Lei Complementar nº 58/2003 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título I - Disposições Preliminares (Arts 1º a 4º)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título II - Do Provimento, Vacância, Remoção , Redistribuição e Substituição (Arts 5º a 37)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título III - Dos Direitos e Vantagens (Arts 38 a 105)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título IV - Do Regime Disciplinar (Arts 106 a 130)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar (Arts 131 a 170)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título VI - Da Prevideância (Arts 171 a 187)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título VII - Da Assistência à Saúde (Art 188)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título VIII - Das Disposições Gerais (Art 189 e 190)
- Lei Complementar nº 58/2003 - Título IX - Das Disposições Transitórias e Finais (Arts 191 a 196)
- Noções sobre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública
- Da Autonomia e dos Princípios da Defensoria Pública
- Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título I - Disposições Gerais (Arts. 1º a 4º)
- Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título II - Organização da DPU (Arts. 5º a 51)
- Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título III - Da Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e Dos Territórios (Arts. 52 a 96)
- Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título IV - Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados (Arts. 97 a 135)
- Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/1994) - Título V - Das Disposições Finais e Transitórias (Arts. 136 a 149)