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Legislação Aplicada para SEJUS-PI - Polícia Penal do Piauí (Agente Penitenciário - Policial Penal)

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Legislação Aplicada para SEJUS-PI - Polícia Penal do Piauí (Agente Penitenciário - Policial Penal) Professores: Equipe Legislação
- Estatuto dos Servidores Estaduais do Piauí - Parte 1
- Estatuto dos Servidores Estaduais do Piauí - Parte 2
- Estatuto dos Servidores Estaduais do Piauí - Parte 3
- Lei nº 7.210 (1984) - Execução Penal
- Lei nº 5.377 de 10 de fevereiro de 2004 - Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí + Lei nº 7.764, de 30 de março de 2022 - Dispõe sobre a transformação dos cargos de agente penitenciário em cargos de policial penal + Lei Complementar Estadual nº 107 de 12 de junho de 2008, que institui o subsídio dos agentes penitenciário.
- Resolução CNJ nº 417 de 20/09/2021 + Resolução CNJ nº 113 de 20/04/2001 + Resolução CNJ nº 391 de 10/05/2021.
- Decreto nº 16.114 de 20 de julho de 2015 - Define as faltas disciplinares e institui o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense. Cap. Vazio
- Constituição do Estado do Piauí - Parte I
- Constituição do Estado do Piauí - Parte II.