Legislação Ambiental para IBAMA (Cargo 1: Analista Administrativo)
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CursoProfessores
Legislação Ambiental para IBAMA PSS (Cargo 1: Analista Administrativo) (PÓS-EDITAL)Professores: André Rocha; Guilherme Tomasoni; Monik Begname; André Rocha; Equipe André Rocha
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
Responsabilidade Ambiental e Lei de Crimes e Infrações Ambientais (Lei nº 9.605-1998)
Decreto nº 6514-2008
Licenciamento Ambiental
48 -Lei Complementar nº 140-2011 (Competências em Matéria Ambiental)
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - (SNUC) - Lei nº 9.985-2000
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305-2010)
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e Meio Ambiente na Constituição Federal