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Economia e Finanças Públicas (Tópicos de AFO) para Receita Federal (Auditor Fiscal)

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Economia e Finanças Públicas (Tópicos de AFO) para Receita Federal (Auditor Fiscal)

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Economia e Finanças Públicas (Tópicos de AFO) para Receita Federal (Auditor Fiscal) Professores: AFO Administração Financeira e Orçamentária; Equipe Legislação; Gabriela Zavadinack
- Ciclo Orçamentário (os Instrumentos)
- Princípios orçamentários.
- Créditos ordinários e adicionais.
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário.
- Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Ingressos públicos: conceito, classificação, tipos.
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Carga tributária: conceito, composição, evolução no Brasil; Princípios de descentralização fiscal: transferências intergovernamentais: classificação e critérios