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Direitos Humanos e Participação Social para DEPEN

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Direitos Humanos e Participação Social para DEPEN

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Direitos Humanos e Participação Social para DEPEN (Agente Federal de Execução Penal) - Prof. Ricardo Torques Professores: Ricardo Torques; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques
- Declaração Universal dos Direitos Humanos -Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
- Direitos humanos e direitos fundamentais na CF de 1988 (arts. 5º ao 15) - parte 01 e parte 02
- Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas
- Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações. Decreto nº 9.759/2019.
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: demais minorias sociais. Egressos do Sistema Prisional.