Direito Urbanístico para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas)

Name: Direito Urbanístico para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas)
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Curso de Direito Urbanístico para o concurso TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Urbanístico para TCM-SP (Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas) Prof. Igor Maciel Professores: Igor Maciel
- Direito Urbanístico: Uso e ocupação de Solo Urbano. Zoneamento. Poder de polícia municipal.
- Parcelamento do solo (Lei Lehman – Lei Federal nº 6.766/79).
- Limitações ao direito de propriedade. Controle das construções e do uso. Instrumentos de política urbana. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião coletiva. Plano diretor. Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso. O Estatuto da Cidade.
- Meio Ambiente Urbano
- Tombamento
- Lei Orgânica de São Paulo