Direito Tributário para SEFAZ-AL (Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual)

Curso de Direito Tributário para o concurso SEFAZ-AL (Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Tributário para SEFAZ-AL (Auditor Fiscal da Administração Tributária Estadual) (PÓS-EDITAL) Professores: Fábio Dutra; Estevao Felipe Pedroso Conroy
- 2 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria.
- 1 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
- Imunidades.
- 5 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações.
- Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
- 6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
- 7 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva.
- 8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.
- Suspensão.
- Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
- Extinção.
- 9 Garantias e privilégios do crédito tributário.
- 10 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
- Impostos da União.
- Impostos dos estados e do Distrito Federal.
- Impostos dos municípios.
- IBS.
- CBS.
- 4 Repartição das receitas tributárias.