Direito Tributário para Receita Federal (Auditor Fiscal)

Name: Direito Tributário para Receita Federal (Auditor Fiscal)
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Direito Tributário para Receita Federal (Auditor Fiscal) - Prof. Fábio Dutra (PRÉ-EDITAL) Professores: Fábio Dutra; LORRAINE ALVES DE FIGUEIREDO
- Conceito de Tributo
- Princípios Tributários
- Imunidades Tributárias
- Competência Tributária
- Legislação Tributária
- Obrigação Tributária
- Responsabilidade Tributária
- Crédito Tributário: Constituição e Lançamento
- Suspensão do Crédito Tributário
- Exclusão do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Administração Tributária
- Impostos da União
- Impostos dos Estados e do DF
- Impostos Municipais
- IBS - Regras Constitucionais
- CBS - Regras Constitucionais
- Repartição de Receitas Tributárias
- LC 123-2006 - Simples Nacional
- 1. Decreto 70235 - Processo Administrativo Fiscal
- Tributação no regime falimentar. Planejamento Tributário. A Lei de Liberdade Econômica e sua mitigação perante o Direito Tributário. Ação cautelar fiscal.
- Crimes contra a ordem Tributária
- Lei 4.729 - Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências
Direito Tributário Jurisprudencial para Receita Federal (Auditor Fiscal) (PRÉ-EDITAL) Professores: Fábio Dutra; LORRAINE ALVES DE FIGUEIREDO
- Conceito e Classificação dos Tributos.
- Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários.
- Imunidades
- Competência Tributária. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios.
- Aula 04 - Legislação, Obrigação e Responsabilidade, Lançamento e Suspensão de Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Pagamento Indevido. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. Sigilo Fiscal.