Direito Tributário para Prefeitura de Rio Verde do Mato Grosso-MS (Auditor de Tributos Municipais) - 2026 (Pós-Edital)
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Direito Tributário para Prefeitura de Rio Verde do Mato Grosso-MS (Auditor de Tributos Municipais) - 2026 (Pós-Edital)
Curso de Direito Tributário para o concurso Prefeitura de Rio Verde do Mato Grosso-MS (Auditor de Tributos Municipais): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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Direito Tributário para Prefeitura de Rio Verde do Mato Grosso-MS (Auditor de Tributos Municipais) - 2026 (Pós-Edital)
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CursoProfessores
Direito Tributário (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) para a Prefeitura de Rio Verde do Mato Grosso-MS (Auditor de Tributos Municipais) (PÓS-EDITAL)Professores: Eduardo da Rocha
Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
LC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo