Direito Tributário para Prefeitura de Palhano-CE (Advogado) - 2026 (Pós-Edital)

Name: Direito Tributário para Prefeitura de Palhano-CE (Advogado) - 2026 (Pós-Edital)
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Direito Tributário para Prefeitura de Palhano-CE (Advogado) (PÓS-EDITAL) Professores: Fábio Dutra; Estevao Felipe Pedroso Conroy
- Conceito de Tributos.
- Princípios Tributários.
- Imunidade Tributária. / Impostos da União.
- Competência tributária.
- Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária.
- Responsabilidade Tributária.
- Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
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- Crédito Tributário: Extinção.
- Crédito Tributário: Exclusão.
- Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
- Administração Tributária.
- Impostos dos Estados e do DF.
- Impostos dos Municípios.
- IBS.
- CBS.
- Repartição das Receitas Tributárias.