Direito Tributário para ISS Aracati-CE (Auditor Fiscal) - 2026 (Pós-Edital)

Name: Direito Tributário para ISS Aracati-CE (Auditor Fiscal) - 2026 (Pós-Edital)
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Curso de Direito Tributário para o concurso ISS Aracati-CE (Auditor Fiscal): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Tributário para ISS-Aracati (Auditor Fiscal) (PÓS-EDITAL) Professores: Estevao Felipe Pedroso Conroy; Fábio Dutra
- Espécies tributárias;
- Sistema Tributário Nacional; Princípios constitucionais tributários;
- Imunidades tributárias; Isenções, incentivos e benefícios fiscais;
- Competência tributária;
- Fontes do Direito Tributário; Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária;
- Obrigação tributária principal e acessória; Fato gerador; Sujeito ativo e sujeito passivo; Solidariedade tributária; Capacidade tributária; Domicílio tributário;
- Responsabilidade tributária; Responsabilidade dos sucessores; Responsabilidade de terceiros; Responsabilidade por infrações;
- Crédito tributário; Constituição do crédito tributário; Lançamento tributário; Modalidades de lançamento;
- Suspensão do crédito tributário;
- Exclusão do crédito tributário;
- 11 - Extinção do Crédito Tributário
- Garantias e privilégios do crédito tributário;
- Administração tributária; Certidões tributárias; Prescrição e decadência.
- Impostos da União.
- Impostos dos Estados e do DF.
- Tributação Municipal: Competência tributária municipal; Código Tributário Nacional aplicado aos Municípios; Taxas municipais; Contribuição de melhoria; Contribuições municipais; Fiscalização de receitas próprias; Arrecadação tributária.
- IBS.
- CBS.
- Repartição das competências tributárias;
- Retenção do ISS;
- Simples Nacional; Microempreendedor Individual;