Direito Tributário I para SEFAZ-MG (Auditor Fiscal)

Name: Direito Tributário I para SEFAZ-MG (Auditor Fiscal)
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Direito Tributário I para SEFAZ-MG (Auditor Fiscal - área Tecnologia da Informação) - Prof. Fábio Dutra Professores: Fábio Dutra
- Conceito de Tributos - FGV
- Limitações ao Poder de Tributar - FGV
- Competência Tributária - FGV
- Imposto da União
- Impostos dos Estados
- Impostos dos Municípios
- Legislação Tributária - FGV
- Obrigação Tributária - FGV
- Responsabilidade Tributária - FGV
- Crédito Tributário e Lançamento - FGV
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - FGV
- Exclusão do Crédito Tributário - FGV
- Extinção do Crédito Tributário - FGV
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - FGV
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
- Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS
- Repartição das Receitas Tributárias - FGV
- Simples Nacional
- Lei Complementar 24/1975
Direito Tributário I para SEFAZ-MG (Auditor Fiscal - área Tributação) - Prof. Fábio Dutra Professores: Fábio Dutra
- Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Considerações acerca da Reforma Tributária
- Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Competência Tributária.
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados.
- Impostos de Competência dos Municípios.
- Repartição das Receitas Tributárias
- Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- SIMPLES Nacional - Lei Complementar 123/2006
- Lei Complementar Federal nº 24/1975
Direito Tributário I para SEFAZ-MG (Auditor Fiscal - área Auditoria e Fiscalização) - Prof. Fábio Dutra Professores: Fábio Dutra
- Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Considerações acerca da Reforma Tributária
- Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Competência Tributária.
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados.
- Impostos de Competência dos Municípios.
- Repartição das Receitas Tributárias
- Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- SIMPLES Nacional - Lei Complementar 123/2006
- Lei Complementar Federal nº 24/1975