Direito Tributário I - Geral para ISS Rio Verde-GO (Auditor Fiscal da Receita Municipal) - 2026 (Pós-Edital)

Name: Direito Tributário I - Geral para ISS Rio Verde-GO (Auditor Fiscal da Receita Municipal) - 2026 (Pós-Edital)
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Curso de Direito Tributário I - Geral para o concurso ISS Rio Verde-GO (Auditor Fiscal da Receita Municipal): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Tributário I - Geral para ISS Rio Verde-GO (Auditor Fiscal da Receita Municipal) (PÓS-EDITAL) Professores: Fábio Dutra; Estevao Felipe Pedroso Conroy
- 2. Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar.
- Imunidade, remissão, isenção, não incidência e imunidades.
- 1. Código Tributário Nacional (CTN): Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária.
- 3. Obrigação tributária: elementos, espécies e modalidades. 4. Fato gerador tributário: conceito, hipótese de incidência, critérios material, espacial e temporal; base de cálculo, alíquota e sujeito passivo. 8. Domicílio tributário e domicílio tributário eletrônico.
- 7. Responsabilidade tributária: responsabilidade direta, solidária e subsidiária; responsabilidade por sucessão e por infrações.
- 5. Crédito tributário: constituição, lançamento e suas modalidades.
- 6. Suspensão.
- Extinção.
- Exclusão do crédito tributário.
- Impostos dos Municípios.