Direito Público (Parte de Direito Tributário) para SEPLAG-RJ - 2026 (Pós-Edital)
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Curso de Direito Público (Parte de Direito Tributário) para o concurso SEPLAG-RJ: Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Público (Parte de Direito Tributário) para SEPLAG-RJ (PÓS-EDITAL)Professores: Fábio Dutra; Estevao Felipe Pedroso Conroy
Conceito do Direito Tributário; conceito e espécies de tributos; conceito e classificação dos tributos;
Princípios do Direito Tributário; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários;