Direito Público (Parte de Direito Constitucional) para SEPLAG-RJ - 2026 (Pós-Edital)
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Direito Público (Parte de Direito Constitucional) para SEPLAG-RJ - 2026 (Pós-Edital)
Curso de Direito Público (Parte de Direito Constitucional) para o concurso SEPLAG-RJ: Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Público (Parte de Direito Constitucional) para SEPLAG-RJ (PÓS-EDITAL)Professores: Direito Constitucional; Márcio Amorim; Fábio Ramos
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais;
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II;
Organização político-administrativa e Estado federal brasileiro; União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
Administração Pública, estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos;
Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
Poder Legislativo, estrutura, funcionamento, atribuições, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito; papel constitucional dos Tribunais de Contas.
Processo legislativo.
Poder Judiciário e disposições gerais;
Funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública;