Direito Processual Penal para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Oficial de Justiça)

Name: Direito Processual Penal para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Oficial de Justiça)
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Direito Processual Penal para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Oficial de Justiça) Professores: Renan Araujo
- Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal
- Inquérito Policial
- Ação Penal
- Jurisdição e competência (Competência penal do STF, do STJ, dos TRFs e dos Juízes Federais.)
- Sujeitos processuais (Juiz, MP, acusado e seu defensor, etc.)
- Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Exceções. Questões e processos incidentes. Sentença penal
- Processo comum
- Procedimento do Tribunal do Júri
- Provas (parte I)
- Provas (parte II)
- Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (parte I)
- Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (parte II)
- 21.1.1. Teoria geral dos recursos - Teoria
- Dos Recursos
- Habeas corpus e seu processo
- Juizados especiais criminais (Lei 9.099/95 e Lei 10.259/01)