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Direito Processual Penal para Polícia Judicial - Curso Regular (Agente de Polícia Judiciária e Legislativa)

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Direito Processual Penal para Polícia Judicial - Curso Regular (Agente de Polícia Judiciária e Legislativa)

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Direito Processual Penal para Polícia Judicial - Curso Regular (Agente de Polícia Judiciária e Legislativa) Professores: Renan Araujo
- Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais
- Inquérito Policial
- Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal
- Jurisdição e competência
- Atos e prazos processuais. Citações e intimações.
- Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações
- Provas (parte I): Teoria geral
- Provas (parte II): Provas em espécie
- Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia
- Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança
- Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário
- Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Processos especiais previstos no CPP
- Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP
- O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação