Direito Processual Penal para MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito)
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CursoProfessores
Direito Processual Penal para MP-SE (Analista do Ministério Público - Área Direito) - Prof. Renan AraújoProfessores: Renan Araujo; Equipe Legislação; Professora Renan Araújo; Professor Yuri Moraes
Introdução ao Direito Processual Penal
Inquérito policial
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
Jurisdição e Competência
Sujeitos do Processo
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.