Direito Processual Penal para DETRAN-TO (Agente de Trânsito Rodoviário)
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Direito Processual Penal para DETRAN-TO (Agente de Trânsito Rodoviário)
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CursoProfessores
Direito Processual Penal para DETRAN-TO (Agente de Trânsito Rodoviário)Professores: Renan Araujo; Equipe Legislação; Professor Yuri Moraes; Professora Renan Araújo
Inquérito Policial.
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Jurisdição e competência
Prova (artigos 158 a 184 do CPP);
Prisão em flagrante;
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;