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Direito Processual Penal para CETESB-SP (Advogado)

Curso de Direito Processual Penal para o concurso CETESB-SP (Advogado): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Processual Penal para CETESB-SP (Advogado)

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Direito Processual Penal para CETESB-SP (Advogado) (PRÉ-EDITAL) Professores: Renan Araujo
- Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Inquérito Policial.
- Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
- Jurisdição e Competência
- Sujeitos do Processo
- Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Provas (Parte I): Teoria Geral da Prova
- Provas (parte II): Provas em espécie
- Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Prisão e Liberdade Provisória (Parte II)
- Processo Comum
- 17. Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri
- Processos especiais previstos no CPP.
- Juizados Especiais Criminais
- Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.