Direito Processual Penal Militar para PM-PE (Oficial)

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Curso de Direito Processual Penal Militar para o concurso PM-PE (Oficial): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Processual Penal Militar para PM-PE (Oficial) (PÓS-EDITAL) Professores: Equipe Legislação
- Processo penal militar e sua aplicação
- Polícia Judiciária Militar
- Inquérito Policial Militar
- Ação penal militar e seu exercício.
- Juiz, auxiliares e partes do processo. Denúncia.
- Da Denúncia
- Competência da Justiça Militar.
- Conflito de Competência
- Questões prejudiciais.
- Incidente de Insanidade Mental do Acusado
- Incidente de Falsidade de Documento
- Providências que Recaem sobre Coisas
- Providências que recaem sobre pessoas.
- Da Citação, da Intimação e da Notificação.
- Atos Probatórios
- Processo Ordinário
- Deserção de Oficial e de Praça.
- Insubmissão
- Habeas Corpus
- Nulidades
- Recursos