Direito Processual Civil para DETRAN-DF (Especialista de Trânsito - Direito e Legislação)
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CursoProfessores
Direito Processual Civil para DETRAN-DF (Especialista de Trânsito - Direito e Legislação) Profs. Gustavo Henrique, Murilo Marques, Paulo Bilynskyj e Ricardo TorquesProfessores: Ricardo Torques
Apresentação do curso Direito Processual Civil: princípios informativos do processo e do procedimento
Competências. Critéri Ação. Condições. Elementos; Processo. Objeto. Mérito. Questão principal. Questões preliminares; os de determinação;
Pressupostos processuais. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais; Sujeitos da relação processual: As partes. Capacidade Processual e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Os procuradores; Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo
Sentença. Estrutura, requisitos e efeitos. Publicação, intimação, correção e integração. A coisa julgada; Sentença líquida e ilíquida. Liquidação de sentença;
Execução contra a Fazenda Pública.
Procedimentos especiais capitulados em legislação esparsa: Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública
Procedimentos especiais capitulados em legislação esparsa: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; A Fazenda Pública em juízo.