Direito Previdenciário - Prof. Rubens Mauricio para Receita Federal (Auditor Fiscal)

Name: Direito Previdenciário - Prof. Rubens Mauricio para Receita Federal (Auditor Fiscal)
Price: 200 BRL

Curso Online de Direito Previdenciário para Concurso da Receita Federal de Auditor, em PDF + Videoaulas. Compre em até 12x sem juros!

Produto

12x

R$ 16,66

No Cartão de Crédito ou 10% de desconto no Boleto ou Pix à vista

Cursos disponíveis nesse produto

Direito Previdenciário para Receita Federal (Auditor Fiscal) - Prof. Adriana Menezes (PRÉ-EDITAL) Professores: Rubens Mauricio; Adriana Menezes
- Aspectos teóricos e conceituais da Seguridade Social e Previdência Social. Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
- Legislação previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Orientação dos tribunais superiores.
- Regime Geral de Previdência Social. Princípios e objetivos. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
- Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência de: empregado, empregado doméstico, empresário, contribuinte individual, equiparado ao contribuinte individual, microempreendedor individual (MEI), trabalhador avulso e segurado especial e Segurado facultativo; conceito, características, filiação e inscrição. Dos dependentes. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da seguridade social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, de concursos de prognósticos e de outras fontes.
- Salário de contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. Limites mínimo e máximo. Salário-base: enquadramento, fracionamento, progressão e regressão. Proporcionalidade. Reajustamento. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em seu enfoque jurídico, atualizada até a data do edital (Lei do custeio).
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. Aplicação na construção civil, na cessão de mão de obra e em grupo econômico.
- Crimes contra a Seguridade Social. Infrações à legislação previdenciária.
- Questão do equilíbrio financeiro da Previdência Social. Problemas estruturais da Previdência Social.