Direito Previdenciário e Previdência Social para RioPrevidência (Assistente Previdenciário)

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Curso de Direito Previdenciário e Previdência Social para o concurso RioPrevidência (Assistente Previdenciário): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.

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Direito Previdenciário e Previdência Social para RioPrevidência (Assistente Previdenciário) - Prof. Rubens Maurício Professores: Rubens Mauricio; Adriana Menezes
- Seguridade Social. Conceituação. Organização e Princípios Constitucionais
- Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes
- Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício
- Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Normas Constitucionais. Lei 9.717/98. Lei 10.887/2004. Custeio do RPPS. Benefícios do RPPS. Emenda Constitucional nº 20/1998. Emenda Constitucional nº47/2005 e Emenda Constitucional nº 70/2012; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 103/2019
- Regras de Transição - RPPS
- Contagem recíproca de tempo de serviço/contribuição. Compensação Financeira. Aproveitamento das contribuições pagas ao RGPS. Limitação dos proventos da inatividade. Proibição de contagem de tempo fictício
- Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001)