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CursoProfessores
Direito Penal para TJs - Curso Regular (Analista Judiciário - Área Judiciária)Professores: Renan Araujo
Fontes do Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP
Do Crime (parte I)
Do Crime (parte II). Imputabilidade
Concurso de pessoas e concurso de crimes
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Ação penal