Direito Penal para SEAP-MA (Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) - 2026 (Pós-Edital)
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Direito Penal para SEAP-MA (Especialista à Assistência Penitenciária - Direito) - 2026 (Pós-Edital)
Curso de Direito Penal para o concurso SEAP-MA (Especialista à Assistência Penitenciária - Direito): Livro Digital Interativo, videoaulas, questões comentadas e Fórum de Dúvidas.
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CursoProfessores
Direito Penal para SEAP-MA (Inspetor de Polícia Penal) (PÓS-EDITAL)Professores: Renan Araujo
Aplicação da lei penal.
Teoria geral do crime. Fato típico e seus elementos. Ilicitude e causas de exclusão.
Punibilidade. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). Imputabilidade penal.
Concurso de pessoas. Concurso de crimes.
Crimes contra a pessoa.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a dignidade sexual.
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública.