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Direito Penal para DETRAN-DF (Agente de Trânsito)
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CursoProfessores
Direito Penal para DETRAN-DF (Agente de Trânsito) - Prof. Renan AraújoProfessores: Equipe Legislação; Renan Araujo; Paulo Bilynskyj; Gustavo Trindade; Murilo Marques; Antônio Pequeno
Infração penal. Teoria do Delito (parte I): tipicidade e ilicitude. (Parte 1)
Infração penal. Teoria do Delito (parte I): tipicidade e ilicitude. (Parte 2)
Teoria do Delito (parte II): culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro. (Parte 1)
Teoria do Delito (parte II): culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro. (Parte 2)
Punibilidade e Extinção da punibilidade
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Abuso de autoridade (Lei 4.898/65)
Lei nº 5.553 (1968) - Apresentação e uso de Documento de Identificação Pessoal