Direito Financeiro e Orçamento Público para SEFAZ-DF (Auditor Fiscal)

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Direito Financeiro e Orçamento Público para SEFAZ-DF (Auditor Fiscal) - Equipes AFO, Direito Financeiro e Direito Constitucional Professores: AFO Administração Financeira e Orçamentária; Direito Constitucional; Gabriela Zavadinack; Nelma Fontana
- Direito financeiro. Conceito e objeto. Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. Normas gerais e orçamento. Orçamento público. Leis orçamentárias.
- Orçamento público. Princípios orçamentários. Orçamento público. Princípios orçamentários. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (os princípios).
- Créditos adicionais. Conceitos, tipos, requisitos para abertura, fontes de recursos, incorporação ao orçamento. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (os créditos adicionais).
- Orçamento público. Leis orçamentárias. Espécies e tramitação legislativa. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (o ciclo). Fiscalização financeira e orçamentária. Ciclo orçamentário.
- Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica. Orçamento público. Conceitos orçamentários, tipos de orçamento, técnicas de elaboração orçamentária.
- Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. Receita orçamentária. Classificação.
- Dívida pública. Dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Munícipios e dos Territórios, de natureza tributária e não tributária.
- Despesa pública. Conceito e classificação de despesa pública. Despesa orçamentária. Classificação da despesa orçamentária sob seus diversos enfoques.
- Despesa pública. Classificação de despesa pública. (Cont.)
- Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (Estágios da Receita e da Despesa). Receita orçamentária. Estágios (etapas) da receita. Regime de execução orçamentária, recursos orçamentários, deduções da receita orçamentária. Despesa orçamentária. Estágios (fases) da despesa orçamentária. Ordenador de despesa. Conceito; ordenador primário; delegação de competência.
- Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações (demais tópicos).
- LRF Parte I: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Planejamento. Disposições preliminares. Princípios, objetivos.
- LRF Parte II: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Despesa pública. Geração de despesas.
- LRF Parte III: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Receita pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização. Controle, fiscalização e prestação de contas. Gestão patrimonial. "regra de ouro" (Constituição Federal, art. 167, III); renúncia de receita; Transferências voluntárias. Conceito e requisitos. Destinação de recursos para o setor privado. Requisitos e vedações.
- LRF Parte IV: Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações). Dívida e endividamento. Dívida pública. Disposições finais e transitórias. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Limites para dívida.
- Disciplina constitucional dos precatórios.