Direito do Trabalho para TRT 10ª Região (Analista Judiciário - Execução de Mandados)

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Direito do Trabalho para TRT 10ª Região (Analista Judiciário - Execução de Mandados) (PÓS-EDITAL) Professores: Antônio Daud Jr; Equipe Daud; Equipe Direito Do Trabalho e Direito Administrativo
- Aula Demonstrativa - Jornada de Trabalho
- Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Renúncia e transação.
- Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
- Terceirização
- Contrato de Trabalho
- Término do Contrato de Trabalho
- Jornada de Trabalho e Intervalo
- Salário e Remuneração
- Férias. Prescrição.
- Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
- Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
- Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)
- Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve e serviços essenciais.
- Dano Patrimonial e Extrapatrimonial
- Profissões regulamentadas