Direito do Consumidor para TJ-PI (Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador)
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Direito do Consumidor para TJ-PI (Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador) Prof. Paulo H M SousaProfessores: Wagner Oliveira Pereira Junior; Paulo Sousa
Lei nº 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor.
Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
Práticas comerciais. Proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento.