Direito da Criança e do Adolescente / do Idoso / da Pessoa com Deficiência e da Mulher para DPE-AM (Analista de Defensoria - Ciências Jurídicas)

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Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher para DPE-AM (Analista Jurídico - Ciências Jurídicas) - Prof. Ricardo Torques (PÓS-EDITAL) Professores: Ricardo Torques
- Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.
- Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.
- Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.
- Lei do Sinase (Lei nº 12.594/12)
- Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei nº 13.431/17).
- Estatuto do Idoso. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte I.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte II.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – Parte III.
- Lei Maria da Penha