Direito Constitucional para TRTs (Técnico Judiciário - Área Administrativa)

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Direito Constitucional para TRTs (Técnico Judiciário - Área Administrativa) (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional
- Teoria da Constituição: Estrutura e Elementos, Aplicabilidade das Normas, Hierarquia das Normas e Poder Constituinte
- Princípios Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 1
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º) – Parte 2. Remédios Constitucionais
- Direitos Sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Organização político-administrativa. Repartição de competências.
- Administração Pública.
- Poder Legislativo.
- Processo Legislativo; Reforma Constitucional.
- Poder executivo.
- Poder Judiciário.
- Funções essenciais à Justiça.
- Ordem Social.