Direito Constitucional para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador)

Name: Direito Constitucional para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador)
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Curso de Direito Constitucional para TRT 19ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça), em PDF + videoaulas. Compre em até 12x sem juros!

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Direito Constitucional para TRT-AL 19ª Região (Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador) (PRÉ-EDITAL) Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
- Princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II
- Dos direitos sociais
- Dos direitos de nacionalidade
- Dos direitos políticos
- Dos partidos políticos
- Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios
- Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos
- Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Do Processo Legislativo
- Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência
- Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública
- Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental