Direito Constitucional para TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito)

Name: Direito Constitucional para TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito)
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Direito Contitucional para TCE-SE (Analista de Controle Externo - Direito) Pacote - 2023 (Pré-Edital) Professores: Equipe Constitucional; Direito Constitucional; Fábio Ramos
- Conceito; objeto; classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Dos princípios fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II.
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direito Social
- Direitos e Garantias Fundamentais - Nacionalidade
- Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
- Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa
- Administração Pública
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União.
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Funções Essenciais à Justiça
- Sistema Constitucional Tributário
- Controle de Constitucionalidade