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Direito Constitucional para SEFAZ-DF (Auditor - Tecnologia da Informação)

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Direito Constitucional para SEFAZ-DF (Auditor - Tecnologia da Informação) - Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale Professores: Direito Constitucional; Nelma Fontana; Fábio Ramos
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
- Princípios Fundamentais
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade
- Direitos Políticos
- Organização político-administrativa do Estado.
- Da ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Sistema Financeiro Nacional.
- Supremacia da Constituição Federal. Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle de constitucionalidade: Ação direta de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.